Serviços Prisionais já libertaram 1.100 reclusos

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Desde o dia 11 de abril, os serviços prisionais concederam o perdão a 1.100 reclusos. Esta medida consta no regime excepcional e foram também remetidas, para os estabelecimentos prisionais,  200 licenças de saída administrativa extraordinária que ainda aguardam resposta.

Os dados que a agência Lusa recebeu hoje, 20 de abril, vindos da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) evidenciam que, desde o dia 11 de abril, mais de mil prisioneiros foram libertos, devido ao regime excecional de flexibilização da execução das penas e medidas de graça que teve de ser imposto após a pandemia de Covid-19.

O regime excecional de libertação de presos, que foi implementada devido à pandemia Covid-19, que entrou em vigor no dia 11 de abril, permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, define um regime especial de indulto, autoriza saídas administrativas extraordinárias e a antecipação excecional da liberdade condicional.

Além disso, os serviços prisionais informam que o Ministério da Justiça irá ficar encarregue de os avaliar, que será aprovado pelo Presidente da República, contudo não divulgam o número de respostas. 

Quanto às licenças de saída administrativa extraordinária, foram remetidas para os estabelecimentos prisionais, até sexta-feira passada, cerca de duas centenas de permissões. A DGRSP salienta que esse processo resulta de um “conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que implicam algum tempo de execução”.