Primeiro-ministro anuncia medidas do estado de emergência

Governo, hoje, dia 19 de março, no Palácio da Ajuda - SIC Notícias

António Costa anunciou hoje, dia 19 de março, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, as medidas para cumprir o estado de emergência.

Segundo o primeiro-ministro, a prioridade do Governo é “assegurar a máxima contenção” para conter a expansão da pandemia com “menor perturbação da vida dos cidadãos”.

As medidas incluem o isolamento obrigatório para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, perante o risco de crime de desobediência. Quanto aos restantes cidadãos, o recolhimento não é obrigatório, pelo que necessitam de cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou António Costa. As exceções preveem deslocações para o trabalho, assistência a familiares, acompanhamento de menores para atividades curtas ao ar livre ou passear animais de companhia.

Às pessoas mais idosas, com idade superior a 70 anos, é imposto um dever especial de proteção. Só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais ou quando estritamente necessárias como a aquisição de bens ou idas ao banco e ao centro de saúde.

Os estabelecimentos comerciais com atendimento ao público vão encerrar, com exceção aos que estão detalhados no decreto. Na restauração, o atendimento ao público fica encerrado, mas o Governo apela a que se mantenha em funcionamento o takeaway ou entrega ao domicílio.

António Costa recomenda, também, o teletrabalho para todas as empresas, públicas e privadas, cuja atividade possa ser realizada deste modo. As empresas que se mantenham em laboração devem cumprir as normas de afastamento social, as de higienização de superfícies e assegurar as condições de proteção individual aos respetivos trabalhadores.