Presidente da República alarga a suspensão do direito à greve e requisição de trabalhadores pelo Estado

Fonte: Lusa

O estado de emergência foi renovado no projeto do decreto presidencial, que contempla também o alargamento da suspensão do direito à greve para os “serviços públicos essenciais”. A Agência Lusa adianta, ainda, que o Estado pode requisitar trabalhadores para outras funções. 

O diploma relativo aos direitos dos trabalhadores foi enviado hoje, dia 1 de abril, para a Assembleia da República. Pode ler-se o decreto e todas as medidas impostas em relação à suspensão do direito da greve aqui. Além dos serviços abrangidos por estas medidas no decreto anterior, este estende-se aos “serviços públicos essenciais”. 

A quarentena estende-se até 17 de abril, e todas as medidas do decreto vigoram até essa data.