Parlamento aprova renovação do estado de emergência

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, o prolongamento do estado de emergência até 17 de abril, com os votos a favor do PS, PSD, BE, CDS e PAN. O primeiro-ministro, António Costa, apresentou as novas medidas, que restringem ainda mais a liberdade dos cidadãos.

Durante o discurso acerca da renovação do estado de emergência, António Costa afirma que não se pode colocar em causa o esforço que tem sido feito no último mês. De seguida, acrescenta que esta decisão é imprescindível.

“Continua a ser necessário. Eu diria até, mais necessário.”, afirmou o primeiro-ministro.

De acordo com a SIC Notícias, o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias, em Portugal, proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril.

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros, exceção feita a familiares diretos.

Segundo o decreto, “podem ser tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos cidadãos privados de liberdade em execução de decisão condenatória, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais, com vista à redução da vulnerabilidade das pessoas que se encontrem nestes estabelecimentos à doença COVID-19”.

O documento do projeto do decreto presidencial foi publicado no site oficial da Presidência da República e pode ser consultado na íntegra.