Multas até 350 euros para quem não usar máscara nos transportes públicos

Fonte: Observador

No dia em que o Conselho de Ministros aprovou a declaração do estado de calamidade, o Governo anunciou a criação de um regime sancionatório para quem não cumprir a obrigatoriedade de usar máscaras em transportes públicos (com uso também obrigatório em espaços comerciais e serviços públicos). O regime entrará em vigor já na segunda-feira, dia 4 de maio.

Segundo o Observador, a fonte do Governo diz que “está prevista a criação de um regime sancionatório, com contraordenações” para quem não usar máscara nos transportes públicos, onde a lotação permitida passará ainda a ser de dois terços. As multas a aplicar irão rondar os 120 e os 350 euros para quem não cumprir esta medida.

Na conferência de imprensa de quinta-feira, dia 30 de abril, o primeiro-ministro disse que o uso de máscaras vai ser “obrigatório nos transportes públicos, no comércio, nas escolas e em locais fechados onde haja elevado números de pessoas.” De referir que esta obrigatoriedade nas escolas não se estende aos alunos das creches e dos jardins de infância, apenas aos alunos dos 11º e 12º anos, que vão ter aulas presenciais. Não obstante, será o Governo a distribuir este equipamento de proteção individual nos estabelecimentos de ensino.

Nos serviços públicos, de acordo com o que ficou definido pelo Governo, o uso de máscara será obrigatório em “balcões desconcentrados de atendimento ao público (repartições de finanças, conservatórias, etc.)”.  Será ainda obrigatório o seu uso no comércio local (cabeleireiros, manicures e similares incluídos) que reabre já segunda-feira, 4 de maio.

O primeiro-ministro assegurou que durante este fim de semana vai ser possível ter acesso a “máscaras de uso comunitário em abundância e acessíveis em supermercados” e que esse foi um dos critérios para a reabertura da atividade já em maio.

Ficou também definida a prática individual de desportos ao ar livre. Desportos como surf, bodyboard, standup, paddle e outros vão poder ser praticados, mas sem que os seus praticantes possam permanecer no areal, esclarece ao Observador a fonte do Governo.

As regras sobre idas e permanências na praia serão estabelecidas mais tarde.