Limpeza florestal adiada para 30 de abril

O Governo decidiu esta quinta-feira, 2 de abril, prolongar até dia 30 de abril o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia Covid-19.

Segundo a Lusa, o anúncio da prorrogação do prazo para a limpeza dos terrenos, que terminava no dia 15 de março, foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa. O Conselho de Ministros vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que adia por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

António Costa frisou, no âmbito do anúncio da prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das florestas, que o “país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”. Com essa decisão pretende “criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir esta sua obrigação, tendo em conta que as fortes limitações de circulação que existem”.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o incumprimento da gestão de combustível florestal prevê a aplicação de coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Na passada terça-feira, dia 31 de março, a Guarda Nacional República (GNR) anunciou que, desde o início do ano até ao último domingo, registaram-se 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos e foram instaurados 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes, no contexto da Operação Floresta Segura 2020.