IVA das máscaras e gel desinfetante desce para 6%

Fonte: Jornal Vilaverdense

O IVA das máscaras de proteção respiratória e do gel desinfetante será reduzido para o valor mínimo aplicado a bens e serviços essenciais, isto é, 6%, anunciou o Governo esta quinta-feira, 23 de abril. 

No debate quinzenal desta quarta-feira, 22 de abril, o primeiro-ministro já tinha antecipado esta decisão, mas acabou por ser confirmada no final do Conselho de Ministros. Foi após uma reunião que durou mais de cinco horas que esta decisão foi tomada. 

Outro pacote de medidas de emergência para combater os efeitos da covid-19 foi também discutido pelo Conselho de Ministros. O decreto-lei deverá agora ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República. 

Os hospitais e as organizações com fins caritativos ficarão isentos do pagamento de IVA de vários equipamentos de saúde, incluindo os de proteção individual. Esta proposta tinha sido lançada há uma semana por Rui Rio, líder do PSD, mas nessa altura, o Governo mostrou dúvidas sobre se estaria autorizado pela Comissão Europeia a reduzir a taxa. Uma semana depois, o assunto regressou à Assembleia da República e António Costa afirmou que tinha aprovação por parte de Bruxelas. 

O Conselho de Ministros aprovou também um conjunto de medidas aplicáveis às autarquias locais, como o apoio financeiro para a criação de barreiras de proteção em acrílico para locais com serviços de atendimento ao público, como por exemplo as Lojas do Cidadão. Segundo Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, foi ainda aprovado um decreto de lei que torna elegíveis para o Fundo Social Municipal “as despesas com bens e serviços relacionados com o combate à pandemia”.