Covid-19: Violação das restrições é crime de desobediência

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esclareceu esta tarde, dia 13 de março, algumas das medidas tomadas no âmbito da declaração do Estado de Alerta.  Segundo o ministro, o desrespeito de determinações das forças de segurança para fazer face à Covid-19 será considerado “crime de desobediência” sujeito a “medidas sancionatórias agravadas”.

Fonte: TSF

Eduardo Cabrita adiantou que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ativou o sistema de avisos à população por SMS, devido ao coronavírus, e disse que quem não cumprir as instruções, nomeadamente no que diz respeito a quarentena, incorre no crime de desobediência.

“Foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Proteção Civil que classifica como crime de desobediência com medida sancionatória agravada a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito das medidas do estado de alerta”, que tem efeito imediato e que vigora até 9 de abril, data em que será reavaliado, declarou Eduardo Cabrita durante uma conferência de imprensa para detalhar as medidas tomadas esta quinta-feira, dia 12,  pelo Conselho de Ministros.

O ministro reforçou que “durante o estado de alerta cabe às forças de segurança garantir o seu cumprimento, garantir, em articulação estrita com as autoridades de saúde pública, que as medidas de restrição de circulação são rigorosamente respeitadas (…) e que as medidas de restrição de atividade também serão adequadamente cumpridas, por isso a declaração de alerta realça que este dever recai sobre todos os cidadãos”.

O Governo decretou esta quinta-feira, dia 12 de março, o estado de alerta, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. As atividades letivas vão ser suspensas, a partir da próxima segunda feira, dia 16 de março, assim como as visitas a lares em todo o território nacional, restringido o funcionamento de discotecas e similares.

De acordo com o Público, o Governo decidiu igualmente proibir o desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, e limitar a frequência nos centros comerciais e supermercados, de modo a estabelecer uma distância de segurança entre as pessoas. A suspensão das ligações aéreas com a Itália foi já uma das várias medidas que Portugal tomou para combater a pandemia.

O número de casos confirmados em Portugal de infeção pelo novo coronavírus subiu hoje, dia 13, para 112 e os casos suspeitos duplicaram para 1.308.

Inês Casal Ribeiro